Portugal 1914-1918

Sucedendo às Direcções Gerais de Previdência Social e de Assistência Pública, foi criado em Maio de 1919 com o objectivo de executar, gerir e superintender "todas as leis e regulamentos para o exercício dos seguros obrigatórios em Portugal". Organizado na dependência do Ministério do Trabalho, tinha na sua dependência os serviços de: - Seguro social obrigatório na doença; - Seguro social obrigatório nos acidentes de trabalho; - Seguro social obrigatório na invalidez; - Seguro social obrigatório na velhice e sobrevivência; - Bolsas sociais de trabalho, estatística e defesa económica; - Instituições de mutualidade livre; - Seguros das sociedades anónimas; - Tribunais de desastres no trabalho; - Inspecção dos serviços de previdência; - Tutela da assistência pública e da beneficência privada (art. 3.º). Com a extinção do Ministério do Trabalho transitou para o Ministério das Finanças.